Legal Update: normas de execução do Orçamento do Estado 2025 Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento […]
Código do Trabalho “Código do Trabalho Anotado” – 14a edição (2025), editado pelo Grupo Almedina é uma obra incontornável que contou com a organização dos […]
Leaders League: Data Protection & Cybersecurity 2024 A BAS – Sociedade De Advogados ·e os advogados Cláudia Monge e Marco Aurélio Constantino foram distinguidos na edição Portugal […]
Finalistas Iberian Lawyer Labour Awards 2025 A BAS orgulha-se de anunciar mais uma conquista nos IBERIAN LAWYER Labour Awards 2025, com cinco dos seus advogados entre […]
Possibilidade de dispensa de revisão em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus Enquadramento prévio Conforme dispõe o artigo 18º da Lei n.º 31/2009 de […]