Possibilidade de dispensa de revisão de projeto de execução em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeusLer maisPossibilidade de dispensa de revisão de projeto de execução em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus Enquadramento prévio Conforme dispõe o artigo 18º da […]
Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro: medidas especiais de contratação públicaLer maisLei n.º 43/2024, de 2 de dezembro: medidas especiais de contratação pública No passado dia 2 de dezembro, foi publicada a Lei n.º 43/2024 que […]
“Engaging and terminating managing directors in EuropeLer mais“Engaging and terminating managing directors in Europe” “Engaging and terminating managing directors in Europe” é o título da publicação que reúne uma visão macro do […]
Notas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evoluçãoLer maisNotas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evolução* “No último mês do ano de 2023 surgiu no ordenamento nacional uma […]
“O Direito da Saúde e a realização da pessoa”Ler mais“Direito da Saúde e a realização da pessoa” por Cláudia Monge “O direito à proteção da saúde é um direito humano e um direito fundamental. […]
Regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicaçãoLer maisProrrogação do regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação Foi, no passado dia 30 de junho de 2023, publicado o Decreto-Lei […]