1/08/2024 “Engaging and terminating managing directors in Europe

“Engaging and terminating managing directors in Europe” “Engaging and terminating managing directors in Europe” é o título da publicação que reúne uma visão macro do […]

Ler mais

9/01/2024 Notas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evolução

Notas sobre inibições para o exercício do comércio: velha tradição e recente evolução* “No último mês do ano de 2023 surgiu no ordenamento nacional uma […]

Ler mais

20/11/2023 “O Direito da Saúde e a realização da pessoa”

“Direito da Saúde e a realização da pessoa” por Cláudia Monge “O direito à proteção da saúde é um direito humano e um direito fundamental. […]

Ler mais

21/07/2023 Regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação

Prorrogação do regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação Foi, no passado dia 30 de junho de 2023, publicado o Decreto-Lei […]

Ler mais

20/07/2023 Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19

A Lei n.º 31/2023, de 4 de julho, que determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença Covid-19 – […]

Ler mais

28/06/2023 Encarregado Proteção Dados de entidades públicas

Encarregado Proteção Dados de entidades públicas Integra o livro publicado recentemente pela Almedina, Direito da Proteção de Dados: perspetivas públicas e privadas, o artigo “O […]

Ler mais