As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementaresLer maisAs “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares Artigo jurídico publicado na RDA – Revista de Direito Administrativo de autoria de Marco Real Martins […]
Subdelegação nos conselhos de competência para autorização de compromissos plurianuaisLer maisSubdelegação nos conselhos de administração e conselhos diretivos de competência para autorização de assunção de compromissos plurianuais À semelhança do que ocorreu com o Despacho […]
Actualização extraordinária do preço dos contractos de aquisição de serviços com duração plurianualLer maisA atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual à luz da Portaria n.º 54/2023, de 24 de fevereiro O […]
Comentários ao Código dos Contratos PúblicosLer maisComentários ao Código dos Contratos Públicos O nosso sócio Marco Real Martins é o autor do artigo “O modelo de avaliação das propostas no Código […]
Regime fiscal dos criptoativos previsto na proposta de lei do OE 2023Ler maisRegime fiscal dos criptoativos previsto na proposta de lei do OE 2023 Os criptoativos são representações digitais de ativos baseados em tecnologia blockchain (tecnologia que […]
Cessação de vigência de Decretos-Lei relacionados com a COVID19Ler maisCessação de vigência de Decretos-Lei relacionados com a COVID19 — em especial, a fiscalização prévia do Tribunal de Contas Foi publicado, no passado dia 30.09.2022, […]