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Seminário JM: ‘Regime jurídico dos agentes desportivos’ em debateLer maisA derradeira sessão do Seminário ‘Direito do Desporto e Políticas Desportivas’, uma organização conjunta do JM e do Conselho Regional da Ordem dos Advogados, que […]
Seminário JM: Pedro Madeira de Brito abre sessão da tardeLer maisPedro Madeira Brito e Jorge Soares serão os derradeiros oradores do seminário que juntou na Região um vasto painel para abordar temáticas sobre o desporto. […]
Funchal discute contratação pública e contencioso pré-contratualLer maisO JM-Madeira, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, promovem uma conferência sobre a […]
Advogados da Sérvulo e da BAS discutem contratação pública no FunchalLer maisAdvogados da Sérvulo e da BAS vão, em conjunto com vários docentes, participar na conferência “Contratação e contencioso pré-contratual – À luz do código dos […]
Aumento do salário mínimo e atualização dos preços dos contratos de serviçosLer maisA partir de 1 de janeiro de 2017, com o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º […]