É um dos sócios fundadores da BAS. Artur Filipe da Silva atua em diversas áreas de atividade da sociedade, com destaque para o Direito Societário, o Direito Imobiliário, a Imigração e o Investimento Estrangeiro.
Esteve na base da fundação da sociedade em 2010. Qual foi o momento mais marcante para si na sociedade?
O momento mais marcante foi, sem dúvida, a própria fundação da BAS porque constituiu um marco único para quase todos os sócios fundadores que, até então, nunca tinham tido experiência como sócios de uma sociedade de advogados.
Tendo em conta a situação pandémica que vivemos como tem estado a lidar com a mesma?
A atual situação tem sido desafiante porque surgiu de uma forma muito repentina e, portanto, não permitiu nenhuma preparação e alterou radicalmente a forma como toda a sociedade estava organizada.
No que à BAS diz respeito, a sociedade organizou-se muito rapidamente para implementar as medidas de contingência recomendadas pela DGS, entre as quais se encontra a de colocação de quase todos os colaboradores em teletrabalho.
Pessoalmente, no contexto da minha atividade profissional, não tive dificuldade em me adaptar a esta forma de trabalhar até porque tal já era uma prática comum na BAS. Não deixo, porém, de notar que, como prezo muito o contacto social, faz-me falta esse contacto com os clientes e com os colegas de escritório.
Como vê este período que agora estamos a viver?
A situação atual é de difícil enquadramento, porque o mundo nunca passou por uma situação semelhante. No entanto, há pelo menos dois aspetos sobre os quais julgo existir, quer a nível nacional quer a nível internacional, um consenso generalizado. O primeiro aspeto refere-se à unanimidade em considerar que o mundo vai (está) a enfrentar uma crise mundial sem precedentes, a qual irá determinar que as economias entrem numa grave recessão, o segundo aspeto em que parece existir também uma quase unanimidade é o de que ninguém sabe, ou consegue sequer por ora prever, a verdadeira dimensão dessa crise.
Na realidade, se atentarmos às declarações dos principais responsáveis de entidades como o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, a Reserva Federal dos EUA ou as previsões de economistas reputados e outros especialistas na área económica, ao longo das últimas semanas, o que há de comum em todas elas é que são exercícios especulativos e, a cada dia que passa, desatualizados face à realidade.
As agências de notação financeira, que foram tão faladas na última crise, têm estado menos ativas neste momento, mas em breve voltarão a ter influência dominante na forma como os diversos estados e empresas poderão enfrentar a crise. Mas, mesmo estas entidades, têm emitidos relatórios e revisto as sua perspetivas sobre a economia mundial com cada vez menor tempo de intervalo do que o que era habitual.
Tomando como exemplo a Fitch, esta agência no seu relatório de março de 2020 datado de 19 de março, previa que o PIB mundial um crescimento de 1%, mas logo em 2 de abril emitiu novo relatório em que afirmam que a atividade económica mundial diminua 1,9% em 2020, com o PIB dos EUA diminuindo 3,3%, a zona do euro diminuindo 4,2% e o Reino Unido diminuindo 3,9%. A mesma Fitch previa em 24 de março um cenário de recessão de 2,2% para Portugal no final do corrente ano, uma perspetiva mais moderada do que a que tinha sido avançada já por alguns economistas portugueses que, num cenário otimista, previam 4%.
O FMI veio, entretanto, dizer que a queda do PIB deverá rondar os 8% e o Ministro das Finanças diz esperar que não chegue aos dois dígitos…
Referi algumas projeções, que distam entre si apenas duas ou três semanas e…alguns dígitos, para ilustrar o que referi há pouco, ou seja, neste momento, creio que as variáveis que podem influenciar as previsões não estão estabilizadas a permitir fazer projeções com elevado grau de certeza.
Penso, aliás, que tal só será possível quando começarem a ser levantadas as medidas tomadas para controlo da epidemia e conseguirmos ter uma noção mínima do comportamento dos consumidores e demais agentes económicos.
Agora, uma coisa tenho por certa, se não existir uma concertação mundial ao nível do G20, por um lado, e ao nível da União Europeia, por outro, podemos enfrentar um período mais ou menos alargado de grave crise económica mundial e, como sempre, uns serão mais afetados do que outros e a única forma de Portugal não ser tão severamente afetado é a UE conseguir finalmente provar aos cidadãos europeus que é um projeto que continua a fazer sentido.
Julgo que não há dúvida que vão existir impactos enormes no sector do imobiliário, pelo menos em comparação com o que era o sector até ao primeiro trimestre de 2020, mas também acredito que se trata de um sector ágil, cada vez mais sofisticado e que tem condições para se adaptar. Acredito, por exemplo, que o mercado do arrendamento habitacional vai ter um enorme impulso, por outro lado, a experiência de teletrabalho que estamos a pensar, vai impactar no arrendamento não habitacional porque as empresas vão perceber que não necessitam de tanto espaço físico e irão direcionar o investimento para soluções tecnológicas mais avançadas.
No que concerne ao investimento estrangeiro, julgo que o investimento em ativos imobiliários deverá sofrer uma queda acentuada, o que já era previsível com o anunciado fim do programa dos vulgarmente designados por ‘Vistos Gold’ que, espero, sejam repensados, mas não definitivamente eliminados. No entanto, julgo que existirão nichos de mercado que continuarão a ser interessantes, como por exemplo, ativos destinados à instalação de coworking, coliving e affordable houses.
Esperemos que, a breve prazo, exista um pacote de medidas destinado a este sector, que deverá passar pela simplificação procedimental, incentivos de natureza fiscal aos investidores e também aos destinatários destes ativos.
As crises têm, como é sabido, uma dimensão psicológica e de confiança dos consumidores. É exatamente quanto a este aspeto que estou mais curioso para saber como vai ser a nossa vida no pós-confinamento. Qual a reação das pessoas na busca pela normalidade perdida.
Finalmente, no que diz respeito à atividade dos departamentos de direito societário arriscaria dizer que nesta fase a nossa atividade tem sido a de ajudar os nossos clientes na estabilização da sua atividade, que passa por assegurar que as empresas cumprem as exigências legais e regulamentares de modo a poderem candidatarem-se aos apoios governamentais que tem sido aprovados Ainda no contexto da resposta imediata à crise tem surgido também a necessidade de assessorar as empresas na decisão de realização de aumentos ou reduções de capital, transformações de sociedades por quotas em anónimas para redução de custos e alterações ao objeto social, de modo a permitir o exercício de novas atividades que as empresas estão agora a desenvolver para se adaptarem a estes novos tempos.
Estimo que, apesar de tudo, muitas empresas não vão conseguir sobreviver à crise e, nesse momento, o mais comum é surgirem, além das indesejáveis, mas prováveis insolvências, também concentrações de empresas (fusões e aquisições/alienações de empresas) e outras operações relacionadas com a compra e venda de unidades de negócios e outros ativos. Estas são áreas em que as equipas de direito societário terão um papel importante na assessoria, quer às empresas adquirentes, quer às empresas alvo,
Finalmente, já a pensar no futuro e na imprescindível reação à crise, teremos por certo também um papel importante, em conjunto com os departamentos de TMT, Privacidade e Direito Digital, na ajuda que as empresas vão necessitar para se adaptarem à transição digital que vai avança, diria uma década, em relação ao que seria expectável. São tempos em que, mais do que nunca, é preciso arriscar, mas nesta conjuntura só alguns terão condições e coragem para o fazer.
Tem alguma história curiosa da sua experiência como advogado que possa partilhar?
Este ano completo 22 anos de exercício de advocacia, a juntar aos dois de estágio, pelo que naturalmente existem vários episódios curiosos, uns insólitos, outros mais marcantes a nível pessoal porque nos cruzamos com pessoas muito diferentes, o que torna esta profissão ao mesmo tempo desgastante, mas também muito enriquecedora.
Sem pensar muito, julgo que o episódio mais insólito que me aconteceu passou-se numa audiência relativa a uma providência cautelar.
Um senhor tinha, num primeiro momento, recusado ver o seu imóvel expropriado por uma concessionária de uma autoestrada, mas, depois de concluída a construção daquela infraestrutura, arrependeu-se e pretendeu ser expropriado alegando que tinha receio que os muros de contenção da autoestrada cedessem, pois, segundo afirmou, padeciam de graves erros de projeto e de construção.
O projeto e a construção da autoestrada tinham tido a participação de eminentes engenheiros, portugueses e estrangeiros, com um currículo notável que ia desde barragens, autoestradas e outras importantes infraestruturas no Brasil, África e Extremo Oriente, além de grandes obras públicas em Portugal.
Para sustentar a sua tese juntou um parecer de um perito com duas páginas. Solicitei a presença da subscritora do parecer para clarificar alguns dos aspetos por ela referidos no singelo documento.
Quando me dirigi à subscritora do parecer, assumindo que tinha formação em engenharia, interpelei-a usando o título de “Senhora Engenheira”. De imediato me respondeu que não era Engenheira. Procurei, então, saber a razão de ciência que teria para emitir aquele parecer e questionei-a acerca da sua formação e, qual não foi o espanto de todo o Tribunal quando respondeu que era …. licenciada em Direito.
Face a esta insólita resposta, perguntei como considerava estar habilitada a emitir um parecer como o junto a autos não tendo formação em engenharia. A resposta que obtive foi a de que tinha feito um curso de Higiene e Segurança do Trabalho numa instituição de ensino superior, o qual contemplava um módulo de Segurança na Construção Civil, pelo que se considerava habilitada a emitir o parecer nos termos em que o tinha feito….
Ficámos todos atónitos com a resposta…e até à mandatária do requerente ficou embaraçada.
