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A BAS e o Direito do Desporto

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A BAS tem mais uma especialidade entre as soluções jurídicas com agregação de valor que proporciona aos seus clientes.

 

O Direito do Desporto é uma área de prática de atividade da BAS, abarcando matérias com grande atualidade e importância social crescente. A equipa da BAS presta assessoria jurídica a todos os que participam neste fenómeno do Direito do Desporto, sejam atletas, clubes, sociedades desportivas, intermediários ou empresas na área do desporto nas diversas vertentes, designadamente, elaboração e negociação de contratos de trabalho desportivo, agenciamento e patrocínio; assessoria geral a clubes desportivos; contencioso de natureza desportiva.

A expertise no Direito do Desporto surgiu através da área Laboral. Começou pela via académica e posterior investigação nesta matéria, sendo uma especialidade que tem sido promovida pela própria Ordem dos Advogados. É uma aposta que abarca outros domínios como o Direito Civil, Administrativo, de Insolvência e a Propriedade Intelectual.

 

O novo regime jurídico

Acaba de ser aprovado o novo regime jurídico que terá alterações práticas para clubes e contratos desportivos. Foi aprovado pela Assembleia da República o projeto de lei que deu corpo à revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.  O regime jurídico agora aprovado embora não constitua uma alteração estrutural do regime jurídico do contrato de trabalho do Praticante Desportivo, contem aspetos inovadores que iram merecer a atenção dos atores desportivos.

Mais sobre o tema: O Direito Desportivo em 5 questões

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