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Lisboa 2020 – Trabalho na Era Digital, que Direito?

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É o tema do XIII Congresso Europeu da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social, que se realiza entre 5 e 7 de maio em versão online. No segundo dia a sessão intitulada “Gig Economy e relações coletivas” contará com a moderação de Pedro Madeira de Brito, professor da FDUL e sócio da BAS.

Que impactos terá a era digital no trabalho assalariado? O trabalho dito tradicional está a sofrer uma erosão considerável com o impacto da indústria 4.0, deixando o trabalho de ser um local para ser uma tarefa a cumprir, reclamando um trabalhador sempre disponível.

Que consequências resultam na segurança e saúde do trabalhador? Até que ponto goza do “direito à desconexão profissional”? A prestação de serviços através de plataformas digitais e a chamada “economia colaborativa” chegaram e com elas o eventual declínio do trabalho dependente ou assalariado. Fim do Direito do Trabalho?
Que privacidade? Que proteção de dados pessoais na Era Digital? Que reflexos nos princípios de igualdade e na não discriminação? Que impacto terá tudo isto na Segurança Social? Como é que o associativismo sindical irá responder aos novos desafios da Era Digital? Como é que o direito de contratação coletiva se adaptará e sobreviverá nesta nova era?

Estes serão alguns dos problemas e desafios que serão debatidos e objeto de reflexão no congresso “Trabalho na Era Digital: que Direito?” que contará com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O encerramento do segundo dia estará a cargo da vice-Presidente do CES, Sara Falcão Casaca. O congresso é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e conta com o apoio da Presidência da República Portuguesa.

Ver mais informações sobre o programa e oradores no site do Congresso em https://lisbon2020congress.com/.

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