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O Mestre do Direito do Desporto

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Pedro Madeira de Brito foi um dos oradores do seminário ‘Direito do Desporto e Políticas Desportivas’. ‘Regime Jurídico dos agentes desportivos’ foi o tema abordado pelo sócio da BAS neste evento que reuniu no Funchal um vasto painel para debater o Direito nas temáticas desportivas.

 

“Este é um assunto que merece redobradas atenções, por via das alterações no novo regime de trabalho para a intermediação desportiva, que entrou em vigor em julho deste ano”, exaltou Pedro Madeira Brito, também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Margem para interpretações incorretas

Tendo como foco o triângulo formado por praticantes, técnicos e esses mesmos agentes, o palestrante deteta muitas situações omissas nesse novo regulamento da Lei de Bases para a Atividade Física e Desporto. Fundamentalmente, “a lei não nos diz grande coisa de natureza jurídica desta função”, indica Pedro Madeira de Brito. O advogado lembra que o documento poderá suscitar dúbias interpretações numa analogia com as leis gerais, onde “existe sempre uma grande dicotomia entre aquilo que são trabalhadores autónomos e trabalhadores subordinados”.

O encontro foi organizado pelo JM-Madeira e pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados. A cerimónia de encerramento contou ainda com a intervenção do secretário regional que tutela as áreas da Educação, Juventude e Desporto, Jorge Carvalho.

 

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