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Os destaques em 2019

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Proteção de dados, direito do trabalho e imobiliário estiveram entre os temas de maior expressão ao longo da atividade da BAS em 2019.

Trabalho e trabalhadores independentes

No início de 2019 entraram em vigor novas alterações ao Código dos Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes. Dália Cardadeiro e Beatriz Correia Mendes destacaram aqui as alterações mais importantes.

Em fevereiro entrou em vigor a nova Lei da Igualdade Remuneratória e a sócia Dália Cardadeiro analisou neste artigo o que de novo trouxe esta lei específica.

 

Imobiliário

O Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (RSIGI) entrou em vigor também em fevereiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro. As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) apresentaram-se como um novo veículo de investimento que visa promover e dinamizar o mercado imobiliário em Portugal. O artigo de autoria de Artur Filipe Silva e Diogo Moreira Ramos, publicado no site da BAS, traça uma análise da forma como Portugal adotou o Regime dos Real Estate Investment Trusts (REIT).

A BAS participou pela primeira vez no MIPIM em Cannes e fez aqui um balanço deste certame.

 

Proteção de dados

2019 foi um ano de consolidação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), prolífico em legislação, regulamentação, orientações e diretrizes na matéria. Foi publicada a muito aguardada Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, que mereceu duras críticas por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados e culminou na Deliberação n.º  494/2019, de 3 de setembro de 2019, por via da qual a comissão deliberou que desaplicará algumas normas daquela lei, por entender que estas contradizem manifestamente o estatuído no regulamento europeu de proteção de dados.

No âmbito da Proteção de Dados e para marcar um ano da entrada em vigor do RGPD, a BAS organizou um workshop sobre o tema que teve como oradoras Cláudia Monge, advogada e sócia da BAS, Catarina José, diretora de HR, Compliance, Mkt & Com, e Margarida Ferreira, a Presidente da Direção da Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados.

 

Reconhecimento

A nomeação do colega Marco Aurélio Constantino é “um reconhecimento pelo seu contributo para a sociedade, percurso e qualidade técnica, dedicação e alinhamento demonstrado pelos valores e missão da BAS”, referiu Artur Filipe da Silva

Em março, a BAS – Sociedade de Advogados, SP, RL foi reconhecida pelo ranking da Chambers Europe 2019 nas áreas de prática Employment (banda 4), Life Sciences (Recognised Practitioner) e Public Law (Recognised Practitioner) em Portugal. Os advogados Alexandra Almeida Mota (banda 3) e Pedro Madeira de Brito (banda 3) mantêm-se individualmente no ranking do diretório europeu como referências em Portugal no Direito do Trabalho (Employment).

A finalizar o ano destacamos o reconhecimento dos prémios Best Lawyers em Portugal de cinco advogados da BAS em cinco áreas de prática, Pedro Madeira de Brito (Labor and Employment Law e Health Law; Jane Kirkby (Administrative Law), Cláudia Monge (Health, Privacy and Data Security e Administrative Law), Alexandra Almeida Mota (Labor and Employment Law) e Marco Real Martins (Public and Administrative Law).

 

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