5/11/2020 Novidades em sede de teletrabalho e contratação de profissionais de saúde do setor público

Tendo em consideração a evolução da crise pandémica da doença COVID-19, foram publicados dois diplomas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 92.º-A, de 2 de […]

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30/10/2020 Marco Real Martins vencedor nos Forty under 40 em Public Law

O sócio da BAS Marco Real Martins acaba de ser anunciado vencedor na categoria Public Law dos prémios Forty under 40 promovidos pela Iberian Lawyer. […]

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29/10/2020 Orçamento Geral do Estado 2021 em análise

A Proposta de Lei contendo o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 foi apresentada pelo Governo no passado dia 12 de outubro. Vera Calheiros, […]

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29/10/2020 João Espírito Santo lança livro sobre Direito Comercial

“Direito comercial Geral da Ohada e da Guiné-Bissau” é o título do livro que acaba de ser lançado, em edição conjunta da AAFDL Editora (Portugal) […]

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29/10/2020 O projetado regime excecional de contratação pública para projetos cofinanciados por fundos europeus

Marco Real Martins comenta a Proposta de Lei nº 41/XIV/1ª que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e […]

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19/10/2020 Alterações ao apoio à retoma progressiva

Foi hoje publicado (19 out. 20) o Decreto-Lei n.º 90/2020, que vem alterar o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em […]

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