Neste artigo o advogado e sócio Marco Real Martins faz uma apreciação e enquadramento das ideias-chave do novo Despacho de (sub)delegação de competências para a assunção […]
A Lei nº 72/2020 de 16 de novembro estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo. Neste […]
Tendo em consideração a evolução da crise pandémica da doença COVID-19, foram publicados dois diplomas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 92.º-A, de 2 de […]
O sócio da BAS Marco Real Martins acaba de ser anunciado vencedor na categoria Public Law dos prémios Forty under 40 promovidos pela Iberian Lawyer. […]