17/04/2020 Versão Atualizada: Guia do Lay Off Simplificado BAS

O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, veio estabelecer, entre outras medidas, um regime excecional e temporário de redução dos períodos normais de trabalho e de […]

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15/04/2020 Orientações CNPD: Tecnologias de suporte ao ensino à distância

Com o encerramento das escolas e a imposição de confinamento e de isolamento social, muitos estabelecimentos de ensino e profissionais deste setor têm vindo a […]

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13/04/2020 Efeitos COVID-19: Alargamento dos prazos de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à 9.ª alteração do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 […]

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6/04/2020 BAS assina capítulo sobre Moçambique no ICLG

O guia Employment & Labour Law acaba de ser publicado pelo International Comparative Legal Guide (ICLG) e inclui um capítulo sobre Moçambique com o contributo […]

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6/04/2020 ICLG: BAS escreve sobre Direito do Trabalho e do Emprego em Portugal

O capítulo sobre Employment & Labour Law 2020 em Portugal acaba de ser publicado pelo International Comparative Legal Guide (ICLG) e contou com o contributo […]

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27/03/2020 Parar e reavaliar as prioridades

“You cannot stop the waves, but you can learn to surf” A gestão do stress e criação de resiliência é vital para nos mantermos focados, […]

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