20/12/2019 Os destaques em 2019

Proteção de dados, direito do trabalho e imobiliário estiveram entre os temas de maior expressão ao longo da atividade da BAS em 2019. Trabalho e […]

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17/12/2019 Regime Jurídico do RCBE – Quais os Deveres das Sociedades Após a Primeira Declaração

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º […]

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10/12/2019 BAS tem cinco advogados reconhecidos nos Best Lawyers

Foram reconhecidos pelos seus pares na edição 2020 dos Best Lawyers em Portugal, cinco advogados e cinco áreas de prática da BAS. Pedro Madeira de Brito, presente nos […]

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29/11/2019 Pedro Madeira de Brito participa no ‘Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais’

A obra surge na sequência do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, realizado em Junho de 2019, e os dois primeiros volumes […]

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21/11/2019 Pedro Madeira de Brito orador no centenário da OIT

Pedro Madeira de Brito, advogado especialista em Direito do Trabalho, participa na conferência que assinala o 100º aniversário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a […]

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4/11/2019 A videovigilância, a Lei Nacional de Execução do RGPD e o Código do Trabalho

Os processos legislativos revelam por vezes falta de harmonia que poderia ser evitada. Vem esta afirmação a propósito da videovigilância no âmbito laboral que já […]

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