26/07/2019 As recentes alterações em matéria de assunção de encargos plurianuais pelas entidades que integram o SNS

O artigo 59.º DLEO2019, relativo à gestão financeira do programa da Saúde, corresponde ao artigo 56.º DLEO2018 e prevê a possibilidade de ser aprovado por […]

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18/07/2019 Pedro Madeira de Brito lança livro sobre Direito Laboral na Administração Pública

O advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da BAS, Pedro Madeira de Brito, acaba de publicar a sua tese […]

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16/07/2019 Cláudia Monge em conferência sobre Erro Médico em Sintra

A advogada e sócia da BAS será uma das oradoras da conferência sobre Erro Médico, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, […]

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15/07/2019 Marco Real Martins candidato aos prémios Forty Under Forty

Marco Real Martins, advogado e sócio da BAS, é candidato aos prémios Forty Under Forty da Iberian Lawyer. A iniciativa visa destacar os advogados de Portugal e […]

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2/07/2019 Declaração inicial do beneficiário efetivo tem prazo alargado

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi novamente alargado através da Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho de 2019. […]

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11/06/2019 Inscrições abertas para Workshop aplicação do RGPD

A BAS e a Conceito coorganizam o workshop “RGPD – Balanço de Um Ano de Aplicação”, a realizar no dia 27 de junho de 2019, […]

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