31/10/2017 O ajuste direto e o regresso da consulta prévia

Uma das novidades mais faladas da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entrará em […]

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31/10/2017 O Mestre do Direito do Desporto

Pedro Madeira de Brito foi um dos oradores do seminário ‘Direito do Desporto e Políticas Desportivas’. ‘Regime Jurídico dos agentes desportivos’ foi o tema abordado […]

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28/09/2017 Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual em debate: Análise e avaliação das propostas

A conferência ‘Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual – à luz do código dos contratos públicos revisto’, face à nova legislação decorreu na Madeira. O evento […]

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28/09/2017 As principais novidades do código dos contratos públicos revisto

O código dos contratos públicos revisto esteve em debate na Faculdade de Direito de Lisboa. Cláudia Monge, advogada e sócia de BAS, participou no evento […]

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14/09/2017 Novos diplomas no combate ao branqueamento de capitais

Dois novos diplomas foram publicados no mês de agosto com objetivo de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Os diplomas entram […]

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6/09/2017 Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual em debate

Terá lugar nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Empresa de Eletricidade da Madeira, no Funchal, a conferência “Contratação e Contencioso […]

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