Programa Executivo “Contratação e Gestão de Obras Públicas” A Contratação Pública de empreitadas enfrenta novos desafios fruto da nova legislação que generaliza o modelo de […]
As “modificações de minimis” no âmbito das prestações complementares Artigo jurídico publicado na RDA – Revista de Direito Administrativo de autoria de Marco Real Martins […]
BAS no ranking das melhores sociedades em Labor Law dos Leaders League Os Leaders League anunciaram oficialmente o seu ranking para Portugal em 2023. Nesse […]
Subdelegação nos conselhos de administração e conselhos diretivos de competência para autorização de assunção de compromissos plurianuais À semelhança do que ocorreu com o Despacho […]
A atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual à luz da Portaria n.º 54/2023, de 24 de fevereiro O […]
