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- Prémio “Lawyer of the Year” Best Lawyers® 2024 na área de “Privacy and Data Security” dos The Best Lawyers™
- Portugal – Best Law Firms for Data Protection & Cybersecurity – 2024 – Leaders League
- Reconhecimento no diretório europeu Chambers Europe 2021 na área de prática de Life Sciences .
- The Best Lawyers™ em Portugal, edição de 2023, reconhecimento nas áreas de prática Administrative Law, Health Law, Privacy e Data Security Law.
- Reconhecimento nos Leaders League edição 2023 – Innovation, Technology & IP, na área de prática de Proteção de Dados.
- Finalista na subcategoria “Lawyer of the Year – Life Sciences” dos IBERIAN LAWYER IP&TMT Awards 2022 – Portugal.
Percurso académico
Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de especialização de Ciências Jurídico-Políticas com o tema O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicos, em fevereiro de 2016.
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (dissertação de mestrado sob o tema Contributo para o estudo do Direito da Saúde: a prestação de cuidados de saúde), em 2002.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.
Outras formações relevantes:
Auditora dos Cursos do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (7.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado, em Novembro de 2011; 4.º Curso Breve de Pós-graduação em Processo Clínico e Segredo, em março de 2012); auditora do I Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo 2013-2014).
Curso de Contracting Management of Public-Private Partnerships (PPP) and other complex public procurement: realizing value for money in the contract execution phase ministrado pelo European Institute of Public Administration (EIPA), realizado em Maastricht, em outubro de 2013.
European Summer School Health Law and Bioethics – Toulouse, 2012, admitida na sequência de concurso pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional
Situação profissional:
Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a tempo parcial, desde dezembro de 2022.
Professora Auxiliar pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2016;
Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1999;
Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público da Universidade de Lisboa.
Advogada, Sócia da BAS – Sociedade de Advogados, SP, RL;
Advogada desde 2000.
Experiência profissional específica como advogada:
Inscrição na Ordem dos Advogados, em 1998 como Avogada estagiária e em 2000 como Advogada;
Advogada e Consultora jurídica, em especial de institutos públicos e entidades públicas empresariais, em particular nas áreas de Direito da Saúde (nas diferentes matérias que integram este ramo do Direito, designadamente contratação da prestação de cuidados de saúde, financiamento do sistema de saúde, direitos dos pacientes, proteção de dados de saúde, responsabilidade civil, penal e deontológica dos profissionais de saúde, de parcerias em saúde), de Proteção de Dados Pessoais, de Direito Administrativo e de Contratação Pública.
Experiência profissional docente:
02.2016 – em curso: Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2002 – 02.2016: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1999 – 2002: Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1999 e 2000, Assistente-estagiária de 2000 a 2002.
2000 – 2003: Assistente convidada da Universidade Atlântica, Regente da disciplina Direito da Saúde e Bioética do Curso de Gestão em Saúde.
2002 – 2020 Docente colaboradora da fundação CEFA (Fundação para os Estudos e Formação Autárquica) nos cursos de Polícia Municipal e de Fiscal Municipal.
outubro 2003 – agosto 2004: Colaboração com a Universidade Lusófona na cadeira de Direito da Saúde e Bioética.
2005-2006 – Assistente Convidada no Curso de Pós-Graduação de Direito da Saúde na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
2008 – Docente do Curso de Pós-Graduação de Direito da Saúde na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde12.2022 – em curso: Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a tempo parcial;
2010 – em curso: Docente colaboradora do Curso de Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde (RAMPS), da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
2017-2018, 2018-2019, 2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2018-2019, 2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito da Saúde, Faculdade de Direito – Escola de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa;
2018-2019, 2019-2020 – Docente convidada do Curso Pós-Graduado de Atualização – Direito Medicina, Leges Artis, Prática Clínica, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2019, 2020 – Cocoordenação científica e Docente do I e II Curso Avançado de Direito da Saúde, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2019-2020, 2020-2021 – Docente convidada do IV e V Cursos sobre Direito do Medicamento, Curso Pós-Graduado de Atualização, do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do I e II Curso sobre Responsabilidade Civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2020 – Docente convidada do Curso Pós-Graduado em Direito da Proteção Civil, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2020-2022 – Docente convidada do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Instituições da Saúde do ISEG, corresponsável pela Unidade Curricular de Direito da Saúde;
2022 – Docente convidada na Unidade Curricular de Direito e Ética da Saúde do Curso de Formação em Gestão de Unidades de Saúde (FOGUS III) promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e pela Clínica Sagrada Esperança.
Outros dados:
– Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
– Membro da Comissão Ética do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML) desde novembro de 2020;
– Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE) (2020);
– Membro do Conselho Nacional de Saúde Pública, por designação mediante despacho de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 20 de janeiro de 2020;
– Membro da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, nos termos do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de janeiro de 2018, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, 2 de fevereiro de 2018; participação em comissão de reforma legislativa enquanto Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; a Comissão apresentou o Relatório e o Projeto de Proposta de Lei disponíveis também aqui.
– Membro da Comissão de Ética do Hospital Inglês em Campo de Ourique, Lisboa, em 2004.
Publicações
– «Proteção de dados e tratamento de dados de saúde – algumas questões», in Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques e de Tiago Fidalgo de Freitas, Direito da Proteção de Dados – Perspetivas Públicas e Privada, coleção ICJP – CIDP, Almedina, junho 2023.
– “Direito Internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limites”, in Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas (org.), Direitos Humanos e Estado de Direito, Protecção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2022, pp. 137-198;
– “Os direitos das pessoas em contexto de saúde no Direito Internacional, no Direito da União Europeia e no Direito Português”, in Rute Simões Ribeiro (coord.), Cristina Ventura e Paulo Gonçalves (editores), Advocacia da Cidadania de Saúde, Manual para associações de doentes e outros advocates, Lisboa, Petrony, 2022, pp. 435-441;
– “As diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico português“, in Alinne Arquette Leite Novais, Hildeliza Boechat Cabral, Raquel Veggi Moreira, Tratado de Bioética Jurídica, São Paulo, Almedina Brasil, 2022, pp.51-79;
– “Hospitais verdes: entre o direito à saúde e a proteção do ambiente”, in Carla Amado Gomes, Cláudia Monge, Aquilino Paulo Antunes e Heloísa Oliveira (coord.), Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar – Quão verdes podem ser os hospitais e-book, Instituto de Ciências Jurídico Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, abril de 2022;
– “Responsabilidade médica em hospitais públicos e em hospitais privados”, in André Gonçalo Dias Pereira, Filipe Miguel Albuquerque Matos, Javier Barceló Domenech e Nelson Rosenvald (Coord.), Responsabilidade civil em saúde, Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Coimbra, Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp. 59-82;
– “Acesso à informação de saúde e à informação genética”, in Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves (coord.), O acesso à informação administrativa, Coimbra, Almedina, 2021, pp. 549-649;
– “A OMS e o multilateralismo no combate das ameaças transnacionais à saúde pública”, in Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro e Francisco de Abreu Duarte (coord.), Ordem Jurídica Global do Século XXI – sujeitos e actores no palco internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 173-198;Anotação ao “Artigo 25.º – Saúde”, in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Távora (org.), Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Imprensa Nacional da Casa da Moeda, 2020;
– “Profissionais de Saúde”, in Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume III, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2909-2929;
– “Introdução à emergência da crise sanitária”, in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (coord.), Direito Administrativo de necessidade e de exceção, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 217-287;
– A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa, in Carla Amado Gomes e Ana Fernanda Neves (coord.), Direito e direitos dos idosos, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 133-180;
– Proteção de dados de saúde nos hospitais públicos, in Revista de Direito Administrativo Ano III, n.º 8, maio-agosto 2020, AAFDL Editora, pp. 79-89;
– O segredo médico, in Os Segredos no Direito, in (coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Pedro Lomba), AAFDL, Lisboa, 2019, pp.175-212;
– O direito fundamental à proteção da saúde, in Revista E-PUBLICA, Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. N.º 5, n.º 2 Abril 2019;
– As preocupações sociais e de assistência na doença nas Constituições Portuguesas (1822 a 1976), in Resgate da Dignidade, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS (coord. José Martins Nunes), Minerva, Coimbra, 2019, pp. 113-168;
– Testemunho, in Cadernos da Lex Medicinae – n.º 3 | Lei de Bases da Saúde – Materiais e razões de um projeto, Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2018, pp. 87-90;
– Prestação de cuidados de saúde e a idade para consentir, in A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Lisboa, 2018, pp. 177-204;
– Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitais, in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 363-417 (em coautoria com Luciana Sousa Santos);
– As comissões, in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 713-742 (em coautoria com Marco Aurélio Constantino);
– Contratos públicos ecológicos, in Actas do Workshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.), ICJP, ISBN: 978-989-8722-21-8, 2017, pp. 51-81.
– Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos-quadro, in Atas da Conferência A revisão do Código dos Contratos Públicos, Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.),ISBN:978-989-8722-17-1, 2016, pp. 254-273.
– Diretivas Antecipadas de Vontade, Lisboa, AAFDL, 2014.
– Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, in Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Jornadas de Reflexão, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo e Cláudia Monge, 2014, pp. 6-59.
– A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde, in Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord. Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo, 2013, pp. 95-117.
– Le droit de la santé et la relation de soins, in Le droit de la santé et la justice, colec. Séminaire d’actualité de droit médical, Bibliothèque de Droit de la Santé et d’Éthique Médicale, 2013.
– Responsabilidade contratual de um estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 30 de Novembro de 2012 (proc.01425/04.8BEBRG), in Responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas, Anotações de Jurisprudência, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord. Carla Amado Gomes e Tiago Serrão, 2013, pp. 33-55.
– “A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde”, in Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo (), Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013, pp. 95-117.
– Direitos Reais – Jurisprudência Seleccionada para as Aulas Práticas, in Januário da Costa Gomes (org.), em coautoria com Catarina Martins da Silva, Diogo Pereira Duarte, Elsa Sequeira Santos e Sofia Ferreira Henriquez, Lisboa, AAFDL, 2004.
Outras publicações:
– Avaliação de Impacto. Como realizar e com que benefícios?, in DPO Magazine, outubro-2020;
– Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o tratamento de dados de saúde, in Actualidade e Economia Ibérica, abril de 2017;
– Avaliação de impacto e dados de saúde no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, in Advogar, Direito & Advocacia, julho de 2017;
– Artigo de imprensa Proteção de Dados no suplemento Mais TIC Cibersegurança e Privacidade dos Dados do Jornal Económico, 2019 (em coautoria);
– Enquadramento geral do novo RGPD e a lei nacional – Dos dados de saúde em especial (em coautoria), Vida Judiciária, maio/junho de 2018.
Cursos e Conferências
– “O papel das Comissões de Ética, Mestrado em Cuidados Paliativos, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 20.06.2024;
– “Health as a fundamental right and its protection through the courts”, Are National Higher Courts Securing Fundamental Rights? Litigation Techniques towards Implementation of EU Acquis on RoL and Fundamental Rights – TRIIAL 2 project, Cross border Training Workshop, Lisbon Public Law Research Centre, 24.05.2024;
– Formação Proteção de Dados Pessoais, 22.05.2024, Jornal da Madeira;
– Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética, no Curso de Pós-Graduação Acesso à informação administrativa – Módulo informação de saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 21.05.2024;
– Tratamento de dados de saúde, Curso Proteção de dados, Segurança e Compliance | MOD III, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 20.05.2024;
– “Igualdade e acesso a cuidados de saúde”, em Perspetivas sobre o princípio da igualdade, Colóquio Luso-Brasileiro de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e IDB – Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa, 14.05.2024;
– “Cumprimento normativo e parcerias público-privadas na área da saúde”, Curso de Pós-Graduação sobre Law enforcement, compliance e responsabilidade empresarial, Centro de investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 02.05.2024;
– Vicissitudes Contratuais (I): Modificações ao contrato – regime geral dos trabalhos e prestações complementares, I Curso Pós-Graduação em gestão de contratos públicos – da celebração à extinção do contrato, 19.04.2024;
– “Direito da Saúde e da Segurança Social”, in 50 Anos de Direito em Portugal, Anatomia de um sistema em transição, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Comissão Comemorativa 50 anos do 25 de Abril, Fundação da Ciência e Tecnologia, Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, 21.03.2024;
– O acesso dos migrantes à saúde, II Curso Avançado Direito da Imigração e Nacionalidade, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público,14.03.2024;
– Regimes especiais: saúde, Curso sobre Responsabilidade Civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 13.03.2024;
– “Green Hospitals”, Centre for Health Law, Science, and Policy, Birmingham Law School, University of Birmingham, 23 de janeiro de 2024;
– “Direitos e deveres das instituições de saúde e das associações de utentes”, na Conferência Hospital sem muros, Encontro com Associações de doentes, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., 18.12.2023;
– “The right to healthcare and the European Court of Human Rights jurisprudence”, in Judicial Protection of Health as a Fundamental Right, ETJN Human Rights and Fundamental Freedoms Project, 14.12.2023;
– “Health as a fundamental right: a European Union law perspective”, in Judicial Protection of Health as a Fundamental Right, ETJN Human Rights and Fundamental Freedoms Project, 14.12.2023;
– “Acesso à informação médica por parte dos herdeiros e direitos fundamentais”, no Curso “Dignidade, autonomia e duração da vida humana”, Centro de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 17.10.2023;
– ONE HEALTH, Saúde humana, Saúde animal, Saúde ambiental – Direito, I Curso Pós-Graduado, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Unidade de Formação Contínua, 11.10.2023;
– Oradora na Conferência Infarmed: Utilização de Dados de Saúde – Dados em Saúde: perspetivas e desafios, 25.09.2023;
– “Paciente(s) e direitos”, Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Escola de Verão, 14.09.2023;
– “Comunicação e qualidade em Gastrenterologistas: o que está a falhar e o que podemos melhorar”, in Curso Médico-Jurídico – Gastrenterologistas, Gastrenterologista no século XXI – Comunicar com os doentes, conviver com o Direito, 20.05.2023;
– Cumprimento normativo e parcerias público-privadas na área da saúde, IV Curso de Pós-Graduação sobre Law enforcement, compliance e responsabilidade empresarial, Centro de investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 18.05.2023;
– “O papel das Comissões de Ética, Cuidados Paliativos, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 18.05.2023;
– Vicissitudes Contratuais (I): Modificações ao contrato – regime geral dos trabalhos e prestações complementares, I Curso Pós-Graduação em gestão de contratos públicos – da celebração à extinção do contrato, 13.05.2023;
– Tratamento de dados de saúde, III Curso Proteção de dados, Segurança e Compliance | MOD III, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 18.03.2023;
– O acesso dos migrantes à saúde, II Curso Avançado Direito da Imigração e Nacionalidade, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público,16.03.2023;
– “Pacto Ecológico – sustentabilidade e contratação na área da saúde”, 14.º Congresso Nacional da Contratação Pública – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, 13.12.2022;
– “The protection and promotion of the health of the elderly”, Fundamental Rights of the Elderly, EJTN Human and Fundamental Rights, Centro de Estudos Judiciários, 22.11.2022;
– Oradora na Conferência Análise e Discussão da Proposta de Lei n. 24/XV/I – Lei de Saúde Mental, promovida pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, 03.11.2022;
– “Direitos das pessoas em contexto de saúde”, ACAD-Ativos pela Saúde, 4.ª Edição | 2022-2023, 13.10.2022;
– Oradora na conferência “Aspetos controversos no controlo epidemiológico Das Doenças Infeciosas: Ética, Direito e Saúde Pública”, Org. EGAS MONIZ/LACPEDI/LAHSB, 30.09.2022;
– “Alterações Climáticas e implicações nos cuidados de saúde”, Instituto Politécnico de Setúbal, 09.06.2022;
– “O papel das Comissões de Ética, II Curso Pós-Graduado de Atualização – Dilemas Éticos em Fim de Vida”, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
– “Green hospitals and ecologic contracting”, The 5th European Conference on Sustainable and Innovative Public Procurement, 06.05.2022;
– ONE HEALTH, Saúde humana, Saúde animal, Saúde ambiental – Direito, I Curso Pós-Graduado, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Unidade de Formação Contínua, 19.04.2022;
– Hospitais Verdes, Sustentabilidade, Direito à saúde e direito do ambiente, Instituto de Saúde Ambiental – Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 17.03.2022;
– “Saúde pública e privada em tempos de pandemia”, IX Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Fórum de Integração Brasil Europeia e pela Fundação Getulio Vargas, 16 de novembro de 2021;
– Hospitais Verdes: entre o direito à saúde e a proteção do ambiente, in Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar: Quão verdes podem ser os Hospitais?, promovido pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 10 de novembro de 2021;
– “The protection of the right to health in national and international law”, in THE RIGHT TO HEALTH AND MEDICINES IN A CHANGING WORLD, Govind Ramnath Kare College of Law, In cooperation between the Kare College of Law, Margão, Goa, and the Faculty of Law of the University of Lisbon, 18 de outubro de 2021;
– “Saúde e RGPD”, na Conferência 3 anos de vigência do RGPD na administração pública, promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Centro de Investigação de Direito Público, 21 de setembro de 2021;
– “Paciente(s) e direitos”, Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Escola de Verão, 20 de julho de 2021;
– “Testamento vital, uma prioridade nacional?”, Seminário de Investigação II – Ética e Espiritualidade em Cuidados Paliativos, Mestrado em Cuidados Paliativos, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 16 de abril de 2021;
– “Tratamento de dados na área da Saúde”, conferência promovida pelo Instituto Europeu e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 31 de março de 2021;
– “Saúde pública como fundamento de restrições de outros direitos fundamentais”, I Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 24 de março de 2021;
– “O direito fundamental à proteção da saúde na nova lei de bases da saúde”, II Congresso de Direito da Saúde Universidade do Minho, 11 de março de 2021;
Coordenação científica e organização, em conjunto com Tiago Fidalgo de Freitas, de Conferência dedicada ao tema A Pandemia por COVID19 e o Direito da Saúde – Uma perspetiva jurídica da crise de Saúde Pública, 19 de outubro de 2020;
Coordenação científica e organização, em conjunto com Tiago Fidalgo de Freitas, do II Curso Avançado de Direito da Saúde (Curso de Pós-Graduação), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas), em curso, de 21 de outubro a 16 de dezembro de 2020;
Coordenação científica e organização, em conjunto com Tiago Fidalgo de Freitas, do I e do II Curso Avançado de Direito da Saúde (Curso de Pós-Graduação), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2019 e 2020 respetivamente;
– “Limitations of Fundamental Rights for the Elderly in Times of Pandemic”, European Judicial Training Network (ETJN) 2020 webinar series, 17 de dezembro de 2020;
– Oradora na Conferência A europa social – o combate às desigualdades Conferências do Instituto Europeu, do Cideeff e da Cátedra Jean Monnet, Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com o tema Da Saúde em especial, 26.11.2020;
– Regimes especiais: saúde, aula ministrada no II Curso sobre Responsabilidade Civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 26.11.2020;
– Saúde pública e proteção civil: a lei do sistema de vigilância de saúde pública, aula ministrada no Curso Pós-graduado em Proteção Civil, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 25.11.2020;
– Os direitos dos doentes no Direito Português: ética e legalidade, Academia para a Capacitação das Associações de Doentes – 3ª Edição, ADVOCACIA DA CIDADANIA DE SAÚDE, unidade formativa, Escola Nacional de Saúde Pública, 24.11.2020;
– O acesso à informação de saúde, aula ministrada no âmbito do II Curso Avançado de Direito da Saúde, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11.11.2020;
– A Lei de Bases da Saúde e os medicamentos, Curso Pós-Graduado de Atualização, V Curso do Medicamento, Instituto de investigação interdisciplinar, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 05.11.2020;
– Participação como Moderadora no Workshop Decidir Hoje, Participar amanhã, Diretivas Antecipadas de vontade e Investigação Científica, promovido pelo Instituto de Saúde Baseada na Evidência, 13.11.2020;
– A garantia constitucional do direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde, aula ministrada no âmbito do II Curso Avançado de Direito da Saúde, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 02.11.2020;
– Oradora na Conferência Responsabilidade Internacional e Pandemia, Colóquio Internacional, Organização IJP – Instituto Jurídico Portucalense e SPDI – Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, com o tema Responsabilidade Internacional dos Estados, 30.10.2020;
– Introdução ao Direito da Saúde, aula ministrada no âmbito do II Curso Avançado de Direito da Saúde, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 21.10.2020;
– Intervenção inaugural e encerramento da Conferência dedicada ao tema A Pandemia por COVID19 e o Direito da Saúde – Uma perspetiva jurídica da crise de Saúde Pública, promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 19.10.2020;
– Ação de formação dedicada ao tema Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, 18.09. e 12.10.2020;
– Ação de formação sob o tema Aspetos jurídicos do Regulamento geral sobre a proteção de dados; A investigação em especial, “Comunidade, Educação e Desenvolvimento”, CIS-IUL (ISCTE-IUL), 17.09.2020;
– Direito Internacional da Saúde e a resposta às pandemias, aula ministrada no âmbito do Curso de preparação para o concurso de ingresso na carreira diplomática, promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 21.07.2020;
– O erro médico, Sistema no fault, Conferência promovida pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 03.06.2020;
– “A proteção de dados nos estabelecimentos de saúde”, no Curso de Atualização A Pandemia Covid-19 e a Proteção de Dados, do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 12.05.2020;
– Aula dedicada ao tema “O direito fundamental à proteção da saúde” ao Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 18.02.2020;
– Oradora com o tema Proteção de dados de saúde, em ação de formação do Internato Médico promovida pelo Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, 06.01.2020;
– Aula sob o tema Regimes especiais: Saúde, no Curso sobre Responsabilidade civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 17.12.2019;
– O Cuidador Informal, na Conferência “Existir como eu Existo”, promovida pela APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, em Coimbra, 13.12.2019;
– Aula dedicada ao tema Sistemas de aquisição dinâmicos, Acordos-quadro e compras vinculadas, no Curso de Pós-Graduado em Direito da Contratação Público, promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
– Colaboração nos 13.º, 14.º e 15.º Cursos Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
– Políticas públicas de responsabilização e responsabilidade contratual – Da saúde em especial, in Colóquio Luso-brasileiro de Direito Público, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 15.11.2019;
– A proteção de dados na contratação pública, in 13.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica, Organização APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, 29.10.2019;
– Participação no Workshop – A lei nacional de execução do RGPD: o que esperar?, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Público, com intervenção sobre o Tratamento de dados de saúde e dados genéticos, 11.10.2019;
– A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa, in O direito e os direitos da pessoa idosa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 08.10.2019;
– Dano Anónimo, O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados – Delegação do Seixal, dia 01.10.2019, in O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados – Delegações Amadora, Oeiras, Mafra e Sintra, 18.07.2019, e in O erro médico, org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 25.06.2019;
– O Encarregado de Proteção de Dados, I, II, III e IV Curso intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, nos dias 19.06.2018, 28.06.2018 e 18.09.2018 e 12.09.2019;
– Tratamento de dados de saúde e dados genéticos, in Workshop – A lei nacional de execução do RGPD: o que esperar?, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Centro de Investigação de Direito Público, 01.07.2019;
– Business intelligence em saúde e direitos fundamentais, in Serões da Saúde 2019, Sessão 2 – Proteção de Dados em Saúde – o que muda?, org. Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Lisboa, Auditório Infarmed, 26.06.2019;
– Pelos direitos das pessoas que cuidam e daquelas que são Cuidadas, in Ação de Consciencialização APELA – Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, Lisboa, 21.06.2019;
– O estatuto dos profissionais de saúde na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, in Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organização científica Paulo Pinto de Albuquerque, 05.06.2019;
– A capacitação e direitos das pessoas em contexto de saúde, in Serões da Saúde 2019, 2.º Ciclo, org. Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 08.05.2019;
– Mesa Redonda Desafios na aplicação do RGPD e a carta dos direitos fundamentais: saúde, processos-crime, consumo, in Proteção de dados, implementação do direito da UE e diálogo entre tribunais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público em parceria com o Instituto Universitário Europeu no âmbito do PROJECTO “e-LEARNING ACTIVE CHARTER TRAINING” (E-NACT), 04.04.2019;
– O segredo médico, in Os Segredos no Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 19.02.2019;
– Oradora em Mesa Redonda sobre o tema Diálogo com os Doentes | Biossimilares: a perspetiva dos doentes na decisão terapêutica, promovida pela Escola Nacional de Saúde Pública, 13.02.2019;
– Os direitos dos doentes no Direito Português: a diferença de saber, in Seminário – “Podem os Doentes influenciar a agenda política”, Academia para a capacitação das associações de doentes, org. Escola Nacional de Saúde Pública, 08.02.2019;
– O direito à saúde em Portugal, in Direito Público e Risco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Colóquio luso-brasileiro, org. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 29.01.2019;
– Regulamento geral sobre a proteção de dados: regime da Lei Proteção Dados Pessoais (LPDP) quanto a “dados sensíveis” (art. 7.º) versus “Tratamento de categorias especiais dados” (art. 9.º RGPD) e a nova figura “Encarregado da proteção de dados” (data protecton officer), in I Curso Pós-Graduado de Atualização – Direito Medicina, Leges Artis, Prática Clínica, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 09.11.2018;
– Aula dedicada ao tema A Lei de Bases da Saúde: um novo paradigma?, no IV Curso sobre Direito do Medicamento, do Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa, 18.10.2018;
– Ação de Formação Gestor do Contrato e a fase de execução, 26.09.2018;
– Regulamento geral sobre a proteção de dados: consentimento no âmbito da investigação clínica, in Da regulação à proteção dos cidadãos: aspetos jurídicos, Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., 19.09.2018;
– Instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos e catálogos eletrónicos, in Curso de atualização sobre a revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 19.06.2018;
– A Proteção de Dados Pessoais, debate promovido pela Universidade Católica Editora, na Feira do Livro de Lisboa, 10.06.2018;
– Agrupamento de entidades adjudicantes e Centrais de compras, in Curso de atualização sobre a revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 22.05.2018;
– Atualizações em Biológicos e Biossimilares, org. Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, 10.03.2018;
– Agrupamento de entidades adjudicantes e Centrais de compras, in Curso de atualização sobre a revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 18.01.2018;
– A revisão do código dos contratos públicos, Contratação Pública e PPP, org. Inspeção-Geral de Finanças e NOVA IMS, 18.01.2018,
– Centrais de compras, acordos quadro e sistemas de aquisição dinâmicos, Curso de atualização sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 08.11.2017;
– Como ouvir os Utentes e suas Perspetivas”, 2.ª edição Lean Health Meeting, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, 03.11.2017;
– Compras públicas e alimentação sustentável, Rede Agro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 26.10.2017;
– Instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos, catálogos eletrónicos, agrupamentos de entidades adjudicantes, in As principais novidades do código dos contratos públicos revisto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 26.09.2017;
– Acesso à informação de saúde e informação em matéria genética, no Curso de Pós-Graduação Acesso à informação administrativa – Módulo informação de saúde, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 18.07.2017;
– Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro, in Pós-Graduação Contratação Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Instituto Europeu, IDEFF e ICJP, 11.05.2017;
– Health Data Protection and the Regulation (EU) 2016/679, Interdisciplinary Network on Health, redeSAÚDE, 4th Annual Conference, May 4, 2017;
– Análise e aplicação prática do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, Conferência “Impacto do Regulamento 2016/679 da UE (tratamento de dados pessoais) na Governança dos Sistemas de Informação, Católica Porto Business School e Clube Europeu para a Governança dos Sistemas de Informação, 27.04.2017;
– Os dados de saúde e o Regulamento (UE) 2016/679 – os direitos dos pacientes e titulares dos dados em especial, Portugal eHealth Summit, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 05.04.2017;
– Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em especial em matéria de dados de saúde, Sessão de esclarecimentos, Palácio Sottomayor, Lisboa, 14.12.2016;
– A prestação de cuidados de saúde e a autonomia da pessoa idosa; as diretivas antecipadas de vontade, Conferência Direito dos Idosos, ICJP, CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 08.11.2016;
– Contratos públicos ecológicos, Workshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 04.11.2016;
– Em busca de parcerias público-sociais?, “Economia social: do conceito à prática”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa & Fundação D. Pedro IV, 12.10.2016;
– Agrupamentos de entidades adjudicantes, Centrais de compras, Acordos quadro, in Anteprojeto de revisão do código dos contratos públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, 15.09.2016;
– A computação em nuvem e dados de saúde, Lisbon eHealth Summer Week, 30.06.2016;
– Simpósio sobre genética e proteção de dados pessoais, “Genetics Clinic of the Future (GCOF)”, Fundação Calouste Gulbenkian, 07.06.2016;
– Saúde e Ambiente como determinante da saúde: Competências e responsabilidade no ordenamento jurídico português, III Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental: Tutela Jurídica da Saúde Ambiental no Brasil e em Portugal, Instituto de Direito Brasileiro, 08.03.2016;
– Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico, Curso de especialização – Temas de Direito Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, 20.05.2015;
– Prestação de cuidados de saúde transfronteiriços – sua compatibilização com o Código dos Contratos Públicos, Seminário – Compras Públicas no Setor da Saúde – Nova Dimensão, SPMS, Universidade Católica Portuguesa, 20.11.2014;
– Testamento Vital – Análise Jurídica, Conferência Associação dos Médicos Católicos Portugueses, 31.10.2014;
– Responsabilidade civil dos estabelecimentos públicos de saúde, Conferência Responsabilidade Civil das Entidades Públicas”, PLMJ – sociedade de Advogados RL, 13.03.2014;
– Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nas Jornadas de Reflexão sobre Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde (cocoordenação das Jornadas), do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 13.12.2013;
– Direitos e Deveres dos Pacientes e Responsabilidade civil e penal pela prestação de cuidados de saúde, in Seminário DIREITO DA SAÚDE, ELSA Faculdade de Direito de Lisboa, 19.04.2013;
– PPP em Saúde Uma Reflexão Privilegiada em 3 Perspetivas, Faculdade de Economia do Porto, 01.03.2013;
– Contratação pública e acesso à informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 02.2013;
– A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde”, in Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, org. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 05.12.2012;
– Intervenção em matéria de proteção de dados em conferência organizada pela Comissão de Acesso a Documentos Administrativos e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2009;
– PPP Project Finance, Perspetiva Jurídica, org. iiR Portugal/iiR Angola, 17 de março de 2011; A Vertente Jurídica das Parcerias Público-Privadas, A estrutura do contrato de um projecto de PPP, org. NPF, 16.05.2007.
