A Política de Privacidade da BAS assenta no mais elevado respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os que nos confiam este seu bem tão valioso.

A BAS trata todos os dados pessoais no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Em particular, o tratamento de dados pessoais realizado pela BAS rege-se pelos seguintes princípios: licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Através da presente Política de Privacidade a BAS dá a conhecer os termos e condições do tratamento que faz aos dados pessoais, assim como a forma de exercício dos direitos que o quadro normativo confere aos titulares dos dados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

A BAS Sociedade de Advogados, SP RL, pessoa coletiva número 509100007, com sede na Rua Artilharia Um, 52, Páteo Bagatela, Edifício 1, 4.º andar, 1250-137 Lisboa, T. +351 211 554 330, F. +351 211 554 350, geral@bas.pt, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do website.

2. Quais os dados tratados e como são recolhidos?

 A BAS apenas recolhe os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, designadamente:

a) Clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros, trabalhadores: dados de identificação, profissionais, de atividade profissional, ou de contabilidade, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, nacionalidade, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;

b) Pedidos de contacto: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, telefone;

c) Subscrição de Newsletter: dados de identificação como endereço de correio eletrónico;

d) Candidaturas: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes de curricula.

Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente através do preenchimento dos formulários constantes do website da BAS, do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega de cartão pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais, da contratação dos serviços da ou pela BAS.

A BAS apenas poderá tratar dados de saúde no âmbito da prestação de serviços de advocacia, devidamente mandatada para o efeito e apenas com o consentimento dos titulares dos dados.

3. Qual o fundamento jurídico e com que finalidades são tratados os dados pessoais?

 A BAS apenas trata dados pessoais quando exista fundamento jurídico que o justifique.

Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros e trabalhadores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento dos dados pessoais de clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros e trabalhadores, destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas, prestação de serviços de advocacia.

O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website da BAS ou na sequência do envio de mensagens de correio eletrónico com pedidos de contacto, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do artigo 6.º do RGPD.

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da BAS destina-se à resposta a pedidos de contacto, nomeadamente envio de propostas/orçamentos e outras informações sobre serviços, envio de comunicações de marketing como seja newsletters, novidades de serviços, artigos técnicos, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

4. A quem são transmitidos os dados pessoais?

 A BAS apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a BAS esteja sujeita, designadamente contrapartes, autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da BAS, como de tecnologias de informação, comunicações, tradução, arquivo, escolhidos mediante o cumprimento de elevados requisitos e que ficam adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

A transmissão, quando devida para cumprimento prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a BAS esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.

5. Durante quanto tempo são conservação os dados pessoais?

 A BAS apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

Em particular, e sem prejuízo do exercício do direito à eliminação dos dados, os dados pessoais são eliminados após:

a) No caso de pedidos de contato: 6 meses a contar da submissão do pedido, sem que tenha existido contacto subsequente;

b) No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletter: 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento;

c) No caso de dados pessoais recolhidos a partir de candidaturas: 1 ano, a contar da respetiva submissão, no caso de o candidato não ser selecionado.

6. Quais os direitos dos titulares dos dados?

Os titulares dos dados têm direito, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido.

Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem remeter mensagem de correio eletrónico dirigido a geral@bas.pt.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito.

7. Como é garantida a segurança dos dados?

A BAS adota e compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas em cada momento adequadas a salvaguardar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis.

As medidas referidas são atualizadas sempre que necessário e revistas anualmente.

O BAS pode proceder a atualizações da presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha que seja consultada regularmente esta Política.