5/11/2020 Novidades em sede de teletrabalho e contratação de profissionais de saúde do setor público

Tendo em consideração a evolução da crise pandémica da doença COVID-19, foram publicados dois diplomas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 92.º-A, de 2 de […]

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29/10/2020 O projetado regime excecional de contratação pública para projetos cofinanciados por fundos europeus

Marco Real Martins comenta a Proposta de Lei nº 41/XIV/1ª que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e […]

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14/09/2020 BAS integra dois advogados e uma consultora reforçando áreas estratégicas e aposta em novas áreas de atuação

A BAS Sociedade de Advogados, SP, RL acaba de integrar na sua equipa dois novos advogados associados, João Espírito Santo e Nuno Oliveira Antunes, e […]

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23/07/2020 I Programa Executivo de Formação Avançada em Mercados Públicos

Um curso em prol da profissionalização da Contratação Pública está a ser organizado pela APMEP para o primeiro trimestre de 2021, e contará com a […]

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8/06/2020 1º Congresso sobre a Contratação Pública em prol do Relançamento Social e Económico

O 1º Congresso de Contratação Pública realiza-se nos próximos dias 26 e 30 de Junho, com a organização da APMEP e o patrocínio da BAS. […]

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19/05/2020 Marco Real Martins na APMEP

O advogado e sócio da BAS integra a Comissão Diretiva da Associação Portuguesa de Contratação Pública (APMEP). As eleições para os Órgãos Sociais da APMEP […]

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23/04/2020 COVID-19: Regime excecional de ajuste direto simplificado

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 18/2020, de 23 de abril, que adita o artigo 2.º-A ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, sob […]

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13/04/2020 Efeitos COVID-19: Alargamento dos prazos de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à 9.ª alteração do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 […]

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23/03/2020 COVID-19 – Regime excecional de contratação pública e de autorização de despesa

O Decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, e a Lei n.º 1-A/2020, de 20 de março, aprovaram medidas excecionais e temporárias de contratação […]

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21/10/2019 Agenda BAS: 13º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica

‘O Futuro dos Grandes Contratos Públicos: Opções e Desafios’ é o tema central do evento, que tem lugar hoje (29 de Outubro) na Academia das […]

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